Cerca de 500 agricultores de projetos públicos de irrigação da região já solicitaram cálculo de desconto para pagamento integral de dívidas de tarifa d’água e titulação.

Desde o início, em fevereiro, da campanha que oferece descontos para a liquidação de dívidas de titulação de lote e tarifa d’água a agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cerca de 500 produtores do Médio São Francisco baiano já solicitaram à Companhia o cálculo de seus débitos e dos desconto aplicáveis.

O Médio São Francisco baiano é área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa. Cerca de 2,3 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação que funcionam na região terão a chance de quitar integralmente suas dívidas com titulação de lote e tarifa de água (conhecida como K1), beneficiando-se dos descontos oferecidos por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional (MI).

“É fundamental a participação de todos; que os irrigantes compareçam à Codevasf para verificar as condições, os valores que deverão ser pagos para quitar esses débitos. Os irrigantes têm até novembro deste ano para aproveitarem as condições, contudo é importante que se antecipem porque a procura está sendo muito grande. Espero que aproveitem a oportunidade que deve melhorar as condições de trabalho e de vida de todo produtor pessoa física dos perímetros públicos irrigados”, afirma o superintendente regional da Codevasf, Harley Nascimento.

“A Lei 13.340 vem solucionar grande parte dos problemas financeiros dos perímetros irrigados. Desde que temos conhecimento, jamais houve uma lei que viesse facilitar a quitação de débitos tanto junto à Codevasf, como junto a agentes financeiros como Banco do Nordeste e Banco do Brasil. E nesse momento o Governo Federal dá um considerável rebate nas dívidas das titulações do K1”, acrescenta.

Os descontos previstos na Lei 13.340/2016, que trata da liquidação integral das dívidas, variam de 10% a 95%. “A demanda está favorável. Temos muita procura por parte dos irrigantes. Em apenas dois meses cerca de 500 irrigantes já nos procuraram para buscar informações e fazer os cálculos. Muitos já deram entrada no processo enquanto os outros estão buscando a documentação necessária e uma forma de viabilizar os recursos para quitarem as suas dívidas”, diz Cátia Andrade, técnica do setor de cobranças da Codevasf na 2ª Superintendência Regional.

“Essa possibilidade de negociação só trouxe benefícios, pois viabiliza a regularização junto à Codevasf, tornando os irrigantes adimplentes e facilitando a obtenção a outros créditos. É uma oportunidade única e o mais importante é que os valores pagos nessa negociação serão revertidos em benefícios para os próprios irrigantes, já que a Codevasf irá investir nos próprios perímetros”, diz Nelson Esteves Júnior, produtor de banana, do Projeto Formoso, um dos que procurou a Codevasf para realizar o cálculo dos descontos.

Treinamento

A 2ª Superintendência da Codevasf realizou treinamento para habilitar profissionais do escritório da Companhia em Irecê, e também do Distrito de Irrigação de Mirorós, igualmente situado em Irecê, para que realizem atendimento aos agricultores do projeto de irrigação de Mirorós e cálculos dos descontos para liquidação das dívidas dos produtores.

O treinamento realizado em Irecê foi coordenado comandado por Hélio Carvalho, técnico do setor de cobranças da Codevasf na 2ª Superintendência Regional da Companhia. “A ação foi muito importante para capacitar outras pessoas para realizar esse trabalho para que alcancemos o maior número de irrigantes possível e também para padronizar o procedimento”, diz Hélio Carvalho.

Encontros semelhantes já foram realizados nos projetos Formoso, Formosinho, Barreiras Norte, Estreito, Ceraíma, Nupeba/Riacho Grande e São Desidério/Barreiras Sul ou nos Escritórios da Companhia próximos desses projetos de irrigação. As reuniões têm também o objetivo de informar e desenvolver ações de divulgação dos descontos, em parceria com os Distritos de Irrigação – entidades que administram os perímetros.

Condições

As condições e normas para concessão dos descontos beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela liquidação dos débitos ainda neste ano. Mais de 10 mil produtores de projetos da Codevasf situados em todo o Vale do São Francisco, região afetada por estiagem prolongada, podem usufruir da medida. Sem os descontos, o valor atualizado das dívidas acumuladas por eles, até dezembro de 2016, era de R$ 172 milhões.

As variáveis que determinam o percentual de desconto aplicável à dívida de cada agricultor são: valores originais das dívidas, datas de contratação dos débitos e localização dos empreendimentos de irrigação (dentro ou fora da região do semiárido). Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas de titulação e de tarifa d’água. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos. (Codevasp)


O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (5), situação de emergência em oito cidades baianas e em outros 21 municípios de diferentes estados. Na Bahia, a emergência é decorrente do longo período de seca e estiagem que está afetando fortemente as cidades de Sobradinho, Novo Horizonte, Livramento de Nossa Senhora, Capim Grosso, Mansidão, Cansanção, Senhor do Bonfim e Jeremoabo. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão ter acesso a apoio de emergência no socorro e assistência à população. Além da Bahia, o reconhecimento auxiliará o restabelecidos dos serviços essenciais e a recuperação de áreas danificadas por desastres naturais em Sergipe, Minas Gerais, do Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.


A prefeitura municipal de Irecê divulgou esta semana a programação oficial dos festejos juninos da cidade. A festa acontecerá entre os dias 22 e 26 de junho trazendo 28 atrações musicais ao todo. Targino Gondin, Dorgival Dantas, Jorge e Mateus, Limão com Mel e Marília Mendonça são alguns dos convidados.

A Praça Clériston Andrade, onde acontecerá o evento é conhecida durante os festejos de “Arraiá das Caraíbas” e será o palco para as emoções dos foliões. O São João de Irecê atrai um grande público da região e turistas de outros estados e é um dos mais movimentados da Bahia.

Confira as atrações:

No dia 22 (quinta) subirá ao palco Sanfoneiros, Claudinho do Acordeon, Felippe Rodrigues, Jorge e Mateus, Xinela de Couro e Forró a Lenha. O segundo dia de festa, dia 23 (sexta), conta com a presença de Filhos de Gonzaga, Dorgival Dantas, Fulô de Mandacaru, Vagner o Filé do Forró, Alex e Axel e Forró Piá.

Sábado, dia 24 é a vez de Nil & Ângelo, Thiaguinho Brasil, Limão com Mel, Naldinho e Léo Rios, Forrozão Menina Fogosa e Banda Amor e Vinho. Já o domingo, dia 25, fica no comando de Larissa Marques, Targino Gondin, Massapê, Mano Walter e Zefa di Zeca. Para o último dia de festa, dia 26 (segunda) não poderia faltar Marquinhos do Forró Furado, Kevy Jonny, Alan Júnior, Marília Mendonça e Amanda Santiago.

Mostrando a Bahia com informações do site São João do Interior


Foto: Cipe/divulgação

A Companhia Independente de Policiamento Especializado da Chapada Diamantina (Cipe/Chapada) celebrou, na terça-feira (2), o primeiro ano de atividade. Com sede em Ruy Barbosa, no centro norte da Bahia, a Cipe/Chapada conseguiu barrar as investidas contra unidades financeiras nos últimos meses, no território composto por 41 cidades. A incidência de roubos relacionada a agências bancárias, carros-fortes, terminais de autoatendimento e outros diminuiu consideravelmente com a ação da Cipe.

O objetivo da unidade, segundo informações da Ascom/SSP, é reforçar a segurança no interior do estado e combater quadrilhas especializadas em tráfico de drogas e roubo a bancos. Como resultados, a companhia tem apresentado a prisão de grupos criminosos, o combate ao plantio e comercialização de drogas e ampliação da sensação de segurança para a população de diversos municípios. “Estamos há mais de 140 dias sem registro de roubos a bancos”, afirma o comandante da Cipe/Chapada, major PM Ricardo Passos.

Todos os 98 PMs que atuam na Cipe/Chapada foram exaustivamente treinados para suportar privações e situações de clima extremo. “Já ficamos cerca de três dias na mata em busca de criminosos”, exemplifica o comandante. Para fazer parte dessas companhias especializadas, o policial passa por um processo seletivo que avalia seu preparo físico, emocional, ético e psicológico.

Não é só no combate ao crime que o grupo atua, mas também com a solidariedade. Os policiais da companhia se engajam em causas sociais. Em abril, eles entregaram doações como alimentos, roupas, água, entre outros materiais para moradores de Lajedinho, que haviam perdido bens nas fortes chuvas. Mostrando a Bahia, com informações da Ascom/SSP


Foto: Divulgação

As comemorações para a tradicional Festa do Divino, na cidade de Andaraí, Chapada Diamantina, já têm data para acontecer. A festa oficial está prevista para ocorrer entre os dias 01 e 04 de junho de 2017, de quinta a domingo, com diversas atrações musicais e religiosas. A partir do dia 26 de maio será realizado o novenário da igreja que vai até o dia 03 de junho (sábado) quando haverá a lavagem da igreja.

As apresentações estão diversificadas e atraentes. A programação do dia 1º fica por conta da Quinta Cultural, com o desfile do bloco Amores Ciganos, e com o Ocupa Praça, na Praça do Garimpeiro. Targino Gondim e Lordão lideram o palco na sexta (02/06). Comandada por Levi Lima, a banda Jammil, e os cantores Naldinho, Léo Rios e Guig Guetto movimentam o público no sábado (03/06).

Já no domingo (04/06), último dia de festa, haverá comemorações religiosas nas quais acontece a Festa de Pentecostes com alvorada às 5h, missa solene às 10h, procissão às 16h e, logo após, entrega da coroa e bandeira ao imperador de 2018, herança cultural da cidade. É um momento cultural de Andaraí que merece ser conferido de perto. Mostrando a Bahia, com informações do Jornal da Chapada.


Usuários do WhatsApp em diversas partes do mundo relataram que o aplicativo está fora do ar na tarde desta quarta-feira (3). Durante todo o dia, a ferramenta passou por instabilidade. Em algumas regiões, o WhatsApp continua fora do ar desde às 17h.

A falha afetou a conexão dos usuários, que não conseguem se comunicar com seus contatos tanto na rede wi-fi quanto nos dados móveis. O problema, contudo, não é geral: no momento da falha, havia pessoas que conseguiam se conectar e outras não.

As falhas eram apontadas principalmente por usuários brasileiros e europeus, mas vinham também de outras partes do mundo, como Estados Unidos e México.


O governador Rui Costa anunciou na última segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, que os professores interessados na ‘Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe’ já podem procurar a unidade de ensino onde atuam para formalizar o pedido. A solicitação também pode ser feita no SAC Educação ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). São oferecidas três mil bolsas para professores efetivos da rede estadual que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio e que já completaram as exigências para a aposentadoria voluntária.

“É uma ação de valorização a esse importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Esperamos que a experiência desses professores impulsione ainda mais a transformação das nossas escolas, contribuindo para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou Rui em seu perfil oficial no Twitter (@costa_rui). As bolsas são de R$ 800 e R$ 1.600 para os professores com carga horária de 20 e 40 horas, respectivamente. Além de ter completado as exigências para a aposentadoria, é necessário estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe.

O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não será utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem. O setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos e fará a publicação da lista de contemplados no Diário Oficial do Estado (DOE).


O povoado de Quixaba tem motivos para comemorar e cuidar da saúde. Isso porque no último domingo (30/04), a Prefeitura Municipal de Bonito através da Secretaria Municipal de Saúde entregou à população um carro para auxiliar os moradores nos deslocamentos entre a sede e a comunidade em atendimento médico e viagens.

Além do veículo, a população pôde contar, na ocasião, com serviços de atendimento médico clínicos e especializados como ultrassonografias e distribuição de medicamentos. De acordo com o vereador Marcinho da Saúde foram disponibilizados para Quixaba e povoados vizinhos consultas e ultrassonografias grátis nas seguintes especialidades: Usg de Mama, Tiróide, Pélvica, Transvaginal, Ab total, Rins e vias urinárias, Próstata e Obstétrica.

Com o slogan “Mais Trabalho, Novas Conquistas” a prefeitura vem realizando diversas ações para beneficiar a população de Bonito e povoados. Nas redes sociais só elogios ao prefeito Reinan de Lourinho que utilizou as redes para anunciar o acontecimento. “Trabalho e mais trabalho. Parabéns pela competência e compromisso!!!”, disse uma internauta. “Parabéns Prefeito, Quixaba Merece! ”, comentou outro.

A secretária de saúde Sidalva Alves também participou da ação e agradeceu o apoio de todos. “Muito bom o evento de hoje junto com prefeito Reinan e vereador Marcinho na entrega do carro da saúde no povoado de Quixaba, carro que vem para beneficiar a população, atendimento com Dr. Glauber, entrega de medicamentos e realizações de exames de ultrassonografias com Dr. Marcos. Quero agradecer a Tec. de enfermagem Aurinete Gaspar, Gazo e moradores da Quixaba pelo apoio”.

Fonte: mostrandoabahia.com


Ao menos dez pessoas ficaram feridas após um acidente durante a festa ‘Vai Safadão’, realizada no Centro de Convenções de Olinda, em Pernambuco, na noite deste domingo (30). Segundo a Polícia Civil, que vai investigar o caso, houve denúncia de vítimas de choque elétrico em uma área perto do bar do evento.

A organização da festa, comandada pelo cantor Wesley Safadão, informou ao portal G1 que o acidente foi provocado pela queda de um cabo energizado que sustentava um balão de publicidade. Segundo a assessoria do evento, ventava muito no momento em que ocorreu o problema, por volta das 21h.

Os organizadores contaram que o fio bateu em uma grade localizada atrás de um dos pontos de compra de bebidas. As pessoas levaram choques e, logo em seguida, houve um princípio de tumulto. O show de Safadão chegou a ser interrompido por 10 minutos.

Segundo a polícia, seis pessoas prestaram queixas na Central de Flagrantes, em Recife, na madrugada desta segunda. O boletim de ocorrência será encaminhado na terça-feira (2) à Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O evento contou com apresentações de Safadão, que fez um show no trio elétrico, além de Leo Santana e Márcia Felippe. Cerca de 20 mil pessoas foram ao evento. Conforme a organização, apenas uma mulher permanece internada. As outras vítimas já foram liberadas e terão tratamento custeado pela empresa responsável pelo evento.

A organização também informou que a festa não foi suspensa para evitar mais tumultos. A produção revelou também que Wesley Safadão deverá se pronunciar sobre o acidente ainda nesta segunda-feira.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/04), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao gestor uma multa no valor de R$50.708,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.528.761,27, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como  R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e versou sobre duas irregularidades envolvendo a mesma empresa. A primeira apontou que o contrato nº 155/2011 firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014, sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à Administração Pública. E, a partir dessa mesma licitação, um outro contrato (14/2011) no valor de R$797.500,00 sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou num gasto de R$3.186.000,00.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou afirmou que houve graves irregularidades, não só nos contratos mencionados, como também no Pregão Presencial nº 3/2011 e nos processos de pagamento. O gestor não justificou a real necessidade daquela contratação, apresentando apenas motivos genéricos para a sua realização, sem sequer apontar a quantidade e os tipos de veículos a serem locados ou as vantagens da escolha daquele formato de prestação dos serviços. Essa irregularidade assume maior gravidade se considerado que, apenas no primeiro ano, em razão de tal licitação injustificada, a Prefeitura de Itaberaba gastou R$5.820.431,46 com aquela cooperativa.

Já os contratos nº. 14 e 155, de 2011, foram prorrogados sucessivas vezes de forma ilegal, já que não houve qualquer justificativa quanto a sua vantagem em comparação a celebração de um novo contrato por meio de uma nova licitação. A Transcops foi beneficiada pelas prorrogações constantes, que custaram o expressivo montante de R$19.974.157,58 entre 2012 e 2014.

Por fim, a relatoria identificou que foram gastos R$3.260.558,02 a mais do que o fixado no contrato nº 155/2011 e nos termos aditivos vigentes à época. Isso porque o valor anual era de R$5.084.219,80, mas foram dispendidos em 2012, 2013 e 2014 R$5.668.194,58 (ou seja, R$583.974,78 a mais), R$5.902.076,21 (ou seja, R$817.856,41 a mais) e R$6.942.946,63 (ou seja, R$1.858.726,83 a mais), em virtude daquele contrato. Como já mencionado, o valor pago indevidamente deverá será restituído aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

TCM