Na véspera de embarcar para viagem oficial de quatro dias por Rússia e Noruega, e na expectativa de ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos próximos dias, o presidente Michel Temer gravou neste domingo (19) um vídeo em que, sem citar diretamente o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, defende punição a quem cometeu crimes. O vídeo de cerca de quatro minutos será divulgado na tarde desta segunda-feira (19) nas redes sociais. Oficialmente, o material aborda a viagem do presidente, que embarca no final da manhã e buscará aprofundar relações comerciais. Segundo pessoas que acompanharam a gravação, Temer fala de encontros com o empresariado e com autoridades europeias e se compromete com as reformas que, segundo o governo, combatem privilégios. Mas o presidente se posiciona também, de maneira indireta, em relação à crise política em que seu governo está imerso. Segundo a reportagem apurou, Temer diz no vídeo que fará de tudo para que quem deve seja punido. É uma referência a Joesley Batista que gravou conversa com o presidente e, em entrevista à revista “Época” divulgada na sexta-feira (16), afirma que o peemedebista é o “chefe” de uma organização criminosa. “O Temer é o chefe da Orcrim [sigla para organização criminosa] da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique [Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, diz o empresário na entrevista.


Delatores da Odebrecht voltaram a depor no âmbito da Operação Lava Jato para fornecer mais informações sobre o papel do advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva, em dois casos em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira. O interesse dos investigadores foi por relatos referentes à compra pela Odebrecht de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, a compra de um apartamento vizinho ao do ex-presidente e a reforma de um sítio usado por familiares do petista. O dono da empreiteira, Emílio Odebrecht, e o ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar depuseram no começo do mês para o juiz Sergio Moro para dar mais detalhes da atuação de Teixeira no caso envolvendo o terreno onde seria o novo instituto.

Antes, Alencar e o engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior prestaram depoimento, dessa vez para a força-tarefa da Lava Jato, onde o assunto foi a participação de Teixeira na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado pela família do ex-presidente. Costa foi o engenheiro responsável pela obra. O sítio Santa Bárbara pertence no papel a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, amigos de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula. A Odebrecht participou das reformas no sítio. Segundo a delação de Alencar, em março de 2011 Teixeira propôs que eles forjassem documentos de modo a parecer que Fernando Bittar havia pago pelas obras. Costa teria providenciado as notas fiscais falsas.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá depor ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (10). Nos locais próximos à sede da Justiça Federal, em Curitiba, está sendo montado um forte esquema de segurança para impedir brigas entre militantes de esquerda e oposicionistas do ex-presidente, que poderia acabar atrapalhando o andamento do processo. A medida inclui a interdição de ruas que ligam ao local do depoimento.

De acordo com informações da coluna Radar Online, da Veja, as visitas de familiares aos presos da Lava Jato foram antecipadas para a terça-feira (09), ocorridas normalmente às quartas. A precaução foi tomada para impedir que os familiares passem por situações de sufoco por causa das manifestações.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/04), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao gestor uma multa no valor de R$50.708,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.528.761,27, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como  R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e versou sobre duas irregularidades envolvendo a mesma empresa. A primeira apontou que o contrato nº 155/2011 firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014, sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à Administração Pública. E, a partir dessa mesma licitação, um outro contrato (14/2011) no valor de R$797.500,00 sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou num gasto de R$3.186.000,00.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou afirmou que houve graves irregularidades, não só nos contratos mencionados, como também no Pregão Presencial nº 3/2011 e nos processos de pagamento. O gestor não justificou a real necessidade daquela contratação, apresentando apenas motivos genéricos para a sua realização, sem sequer apontar a quantidade e os tipos de veículos a serem locados ou as vantagens da escolha daquele formato de prestação dos serviços. Essa irregularidade assume maior gravidade se considerado que, apenas no primeiro ano, em razão de tal licitação injustificada, a Prefeitura de Itaberaba gastou R$5.820.431,46 com aquela cooperativa.

Já os contratos nº. 14 e 155, de 2011, foram prorrogados sucessivas vezes de forma ilegal, já que não houve qualquer justificativa quanto a sua vantagem em comparação a celebração de um novo contrato por meio de uma nova licitação. A Transcops foi beneficiada pelas prorrogações constantes, que custaram o expressivo montante de R$19.974.157,58 entre 2012 e 2014.

Por fim, a relatoria identificou que foram gastos R$3.260.558,02 a mais do que o fixado no contrato nº 155/2011 e nos termos aditivos vigentes à época. Isso porque o valor anual era de R$5.084.219,80, mas foram dispendidos em 2012, 2013 e 2014 R$5.668.194,58 (ou seja, R$583.974,78 a mais), R$5.902.076,21 (ou seja, R$817.856,41 a mais) e R$6.942.946,63 (ou seja, R$1.858.726,83 a mais), em virtude daquele contrato. Como já mencionado, o valor pago indevidamente deverá será restituído aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

TCM


O governador Rui Costa, o coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jaques Wagner (PT) e a senadora Lídice da Mata (PSB), participam nesse domingo (19) da Inauguração Popular da Transposição do Rio São Francisco.
A visita, que terá ainda a participação dos ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) foi anunciada por Wagner no Twitter. “Bom dia. Integrando a comitiva de @costa_rui junto com @lidicedamata, irei a Monteiro-PB participar de um momento muito especial. É a chamada Inauguração Popular da Transposição do Rio São Francisco. O povo nordestino agradece e reconhece quem mais fez pela região. Com @LulapeloBrasil e @dilmabr o Velho Chico avançou pelo sertão e se consolidou ainda mais como o Rio da Integração Nacional. São 12 mi beneficiados e, sobretudo, a concretização de um sonho secular e recuperação da auto-estima do nosso povo sertanejo. Valeu, Lula!”, publicou.


Matéria em áudio:

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (17), em encontro com empresários em São Paulo, que os protestos contra a reforma da Previdência têm “natureza política” e não possuem argumentos técnicos. Na quarta-feira (15), ocorreram manifestações em todas as capitais do país contra as mudanças na Previdência enviadas pelo governo ao Congresso. Em São Paulo, e na região metropolitana da capital paulista, por exemplo, ônibus e metrô pararam no início da manhã (a circulação voltou parcialmente por volta das 8h30). Opositores da reforma alegam que as mudanças vão retirar direitos do trabalhador, o que o governo nega. Entre as medidas propostas pelo projeto de reforma está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, e a exigência de que os trabalhadores contribuam por 49 para terem direito ao benefício integral pelo INSS. “Vejo movimentos de protesto de natureza política, não têm argumento técnico. Se nós evidenciarmos que não há deficit na Previdência, como foi contestado, nós dizemos: ‘bom, não precisa fazermos nada’. Mas nós temos um déficit de R$ 149 bilhões”, afirmou Temer no discurso para os empresários. O presidente voltou a dizer que o texto da reforma da Previdência, que está em análise no Congresso, pode passar por alterações pontuais. Segundo ele, o essencial é que se mantenha a “espinha dorsal” da proposta enviada pelo Palácio do Planalto. “Haverá modificação em um ou outro ponto? É muito provável. Achamos que a proposta ideal, fundamental, para colocar o país nos trilhos, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, não estamos negando. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, disse o presidente.


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma petição na 10ª Vara Federal em Brasília declarando que Lula possui renda mensal formada por aposentadoria na condição de anistiado, no valor de R$ 6 mil, e por retiradas de R$ 25 mil por mês da empresa de palestras. De acordo com advogados do ex-presidente, o documento confirma informações prestadas por Lula ao juiz da 10º Vara que o interrogou na última terça (14). O petista declarou que a renda oriunda de suas palestras é ‘devidamente declarada e com impostos recolhidos’.


O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), defendeu nesta quinta-feira (16) a criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público e com doações de pessoas físicas para financiar as campanhas eleitorais em 2018. Segundo Jucá, ele vai conversar sobre a proposta com a comissão da Câmara criada para discutir e elaborar um projeto de reforma política. Desde que o Congresso voltou do recesso, no mês passado, parlamentares de diversos partidos vêm demonstrando preocupação com o modo como serão financiadas as campanhas eleitorais do ano que vem. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegais as doações de empresas e liberou apenas as doações de pessoas físicas. Os políticos que buscam uma fonte alternativa alegam que não haverá recurso suficiente para a campanha de 2018. Ao apresentar a ideia do fundo misto com recursos públicos e de doações de pessoas físicas, Jucá explicou que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a redistribuição do dinheiro para os partidos, de acordo com o tamanho das respectivas bancadas. O senador explicou que vários pontos da ideia ainda precisam ser definidos, mas que, a princípio, a pessoa física que queira fazer contribuições ao fundo não definiria, no ato da doação, para qual legenda o dinheiro seria destinado. Questionado sobre qual seria a motivação de alguém doar para um fundo e não para um partido, Jucá disse que a pessoa estaria contribuindo para a democracia. “Em princípio, a doação [da pessoa física] entrará para o fundo e o fundo será distribuído proporcionalmente dentro da legislação para os partidos. Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. [A pessoa física] estará contribuindo para a democracia e não para uma entidade partidária diretamente”, explicou o senador. Segundo Jucá, a doação não ser endereçada é uma tentativa de evitar que “setores mais organizados possam ter laranjas doando diretamente para determinado partido”. “Seria uma burla ao que nós queremos ter que é a igualdade no processo de participação”, afirmou. Jucá também disse que ainda não há uma estimativa da quantia de dinheiro público que seria necessária para abastecer o fundo eleitoral, porque, segundo ele, isso dependeria do modelo que seria empregado nas eleições. “A previsão orçamentária será discutida pelo tamanho do modelo da disputa eleitoral […]. Haverá voto em lista? Ou haverá o distritão, que são as candidaturas majoritárias? Cada concepção dessa tem um custo diferente”, declarou.


A Justiça Eleitoral de Barra do Choça lançou na última a quarta-feira, 03 de setembro um COMUNICADO, convidando os cidadãos e cidadãs do município para participarem de uma Audiência Pública para apresentar “a população informações acerca das Eleições gerais deste ano.

O evento ocorrerá no próximo dia 19 de setembro, às 15 horas, no Ginásio de Esportes Municipal. A iniciativa é da Juíza Eleitoral da 139ª Zona Eleitotal, Drª Lázara Abadia de Oliveira Figueira. O evento é aberto a todos.